Bebê é vítima de imperícia médica

Furto de barras de alumínio no valor de 150 reais não pode ser considerado insignificante

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade

O sócio de uma empresa que responde processo de improbidade administrativa na Comarca de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.

ICMS. Creditamento. Aproveitamento de crédito fiscal. Impossibilidade. Estabelecimento comercial com atividade industrial.

O recurso interposto visa anulação do auto de infração por falta de recolhimento do ICMS e, conseqüentemente, o cancelamento do débito fiscal em decorrência do mesmo.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê